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Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e clientes do Dealhivecart.com (doravante denominado "Dealhivecart"), loja especializada em vestidos femininos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, e demais legislações brasileiras aplicáveis, como o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nosso compromisso é garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados pessoais, respeitando seu direito à autodeterminação informativa e à proteção da privacidade, como estabelecido pela LGPD e pela Emenda Constitucional de 2022 que elevou a proteção de dados a direito fundamental.
Ao acessar, navegar ou realizar compras no nosso site (dealhivecart.com), você concorda com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o Dealhivecart a tratar seus dados pessoais conforme descrito abaixo. Caso não concorde com os termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Definições e Escopo
Para fins desta Política, são considerados:
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Dados Pessoais: Informações relativas a um indivíduo identificado ou identificável, conforme definido pela LGPD. Isso inclui, mas não se limita a, nome, e-mail, número de telefone, endereço, dados de pagamento, CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal) e histórico de compras.
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Dados Sensíveis: Dados pessoais que envolvem raça ou etnia, religião, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O Dealhivecart não coleta nem trata dados sensíveis de seus usuários, exceto quando autorizado expressamente pelo usuário e quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, conforme dispõe a LGPD.
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Usuário: Qualquer pessoa que acessa o site do Dealhivecart, mesmo que não realize compras. Cliente: Pessoa que realiza compras ou cadastra-se no site, fornecendo dados pessoais para uso dos serviços.
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pelo Dealhivecart por meio do site, e-mails, formulários de contato ou qualquer outro canal de comunicação entre o usuário/cliente e a loja. Não se aplica a sites de terceiros vinculados ao nosso site (links externos), que possuem suas próprias políticas de privacidade.
2. Coleta de Dados Pessoais
O Dealhivecart coleta dados pessoais de forma transparente, apenas para os fins estabelecidos nesta Política, e sempre com o consentimento expresso do usuário/cliente, exceto quando a coleta for obrigatória por lei ou necessária para o desempenho de contrato.
Os dados coletados são divididos em duas categorias:
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Dados coletados voluntariamente: Fornecidos pelo usuário/cliente ao se cadastrar no site, realizar uma compra, enviar uma mensagem pelo formulário de contato ou se inscrever em nossas newsletters. Incluem: nome completo, e-mail, número de telefone, endereço completo (rua, número, bairro, CEP, cidade, estado), dados de pagamento (número do cartão de crédito, dados da conta bancária, apenas para processamento de pagamentos, sem armazenamento), CPF (para emissão de nota fiscal) e preferências de moda (opcional).
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Dados coletados automaticamente: Ao acessar o site, nosso sistema coleta dados técnicos para melhorar a experiência do usuário, como: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (computador, tablet, celular), páginas acessadas, tempo de navegação e fontes de acesso ao site. Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias similares, que podem ser desativados nas configurações do navegador (consulte a seção 6).
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo Dealhivecart são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, compatíveis com o consentimento do usuário/cliente e com os termos da LGPD:
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Processamento de compras, envio de produtos e cobrança de valores correspondentes.
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Atendimento ao cliente (resposta a dúvidas, solicitações, reclamações e sugestões), por meio do e-mail [email protected].
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Envio de newsletters, promoções, novidades de produtos (vestidos femininos) e informações sobre eventos, apenas se o usuário tiver dado consentimento expresso para isso. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, clicando no link "cancelar assinatura" presente em cada e-mail.
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Melhoria do site e dos serviços oferecidos, com base no comportamento de navegação e nas preferências dos usuários.
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (emissão de notas fiscais, declarações fiscais, resposta a solicitações de órgãos competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD).
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Prevenção de fraudes e crimes relacionados a compras online, garantindo a segurança dos usuários e da loja.
O Dealhivecart não utilizará seus dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política, sem o consentimento prévio e expresso do usuário/cliente.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
O Dealhivecart não compartilha, vende, aluga ou disponibiliza seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos autorizados pela LGPD e descritos abaixo:
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Parceiros estratégicos: Empresas que auxiliam no processamento de pagamentos (gateways de pagamento), envio de produtos (operadoras logísticas, como Correios e outras operadoras parceiras) e emissão de notas fiscais. Esses parceiros são obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a tratar os mesmos apenas para as finalidades estabelecidas no contrato com o Dealhivecart, não podendo utilizá-los para outros fins.
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Órgãos competentes: Quando exigido por lei, juízo ou autoridade pública (como a ANPD, Receita Federal do Brasil), para cumprimento de obrigações legais ou investigação de crimes. A ANPD é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD e promover a proteção de dados pessoais no Brasil.
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Transmissão de dados transfronteiriços: Caso haja necessidade de transmitir dados pessoais para fora do Brasil, o Dealhivecart garantirá que a transferência seja realizada de acordo com os termos da LGPD e o Regulamento de Transmissão de Dados Transfronteiriços (Resolução ANPD n° 19/2024), utilizando mecanismos autorizados como cláusulas contratuais padrão ou específicas, conforme estabelecido na legislação brasileira.
Nessas situações, o Dealhivecart garante que os terceiros adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
5. Segurança dos Dados Pessoais
O Dealhivecart adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, conforme os padrões estabelecidos pela LGPD. Algumas das medidas adotadas incluem:
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Criptografia de dados sensíveis (como dados de pagamento) durante a transmissão e o armazenamento.
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Acesso restrito aos dados, apenas para colaboradores autorizados e que necessitam dos dados para desempenhar suas funções.
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Treinamentos periódicos para os colaboradores sobre a importância da proteção de dados e o cumprimento da LGPD.
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Atualizações regulares dos sistemas e softwares de segurança, para evitar vulnerabilidades.
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Políticas de backup e recuperação de dados, para garantir que os dados sejam preservados em caso de falhas técnicas ou desastres.
Apesar de todas as medidas adotadas, é importante que o usuário também tome precauções, como manter seguras suas senhas de acesso ao site e não compartilhar informações confidenciais com terceiros.
6. Cookies e Tecnologias Similares
O Dealhivecart utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, tags e web beacons) para coletar dados técnicos sobre a navegação do usuário no site, melhorar a experiência de uso, personalizar o conteúdo e analisar o desempenho do site. Os cookies são arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, que não contêm dados sensíveis e podem ser desativados.
Existem dois tipos de cookies utilizados:
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Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (ex: cookies para manter a sessão de login, processar compras). Não podem ser desativados, pois são fundamentais para o uso dos serviços.
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Cookies de marketing e análise: Utilizados para analisar o comportamento do usuário, identificar preferências e enviar conteúdo personalizado (ex: promoções de vestidos que se alinham aos gostos do usuário). Esses cookies podem ser desativados nas configurações do navegador.
Para desativar os cookies, o usuário pode acessar as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) e ajustar as preferências. Caso desative os cookies, alguns recursos do site podem não funcionar corretamente.
7. Direitos dos Usuários/Clientes (LGPD)
Conforme a LGPD, o usuário/cliente tem direito a exercer os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:
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Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que o Dealhivecart possui sobre você, incluindo a finalidade do tratamento e os terceiros com quem os dados foram compartilhados.
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Direito de correção: Solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
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Direito de exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais (direito ao esquecimento), quando não houver obrigação legal de mantê-los.
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Direito de portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro titular de dados, em formato legível e interoperável.
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Direito de oposição: Se opor ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing ou publicidade, ou quando o tratamento for prejudicial aos seus interesses.
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Direito de revogar o consentimento: Revogar o consentimento dado para o tratamento dos dados, a qualquer momento, sem prejuízo de que o tratamento realizado antes da revogação seja válido.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando seu nome completo, e-mail cadastrado no site e a descrição do direito que deseja exercer. Nossa equipe responderá à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme a LGPD, e poderá solicitar documentos complementares para verificar a identidade do solicitante, garantindo a segurança dos dados.
8. Período de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo Dealhivecart apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, ou pelo período estabelecido por lei. Após esse período, os dados serão anonimizados (transformados em dados que não permitem a identificação do usuário) ou excluídos de forma segura, sem possibilidade de recuperação.
Para dados relacionados a compras, o armazenamento será mantido pelo período necessário para cumprir obrigações fiscais e contábeis (geralmente 5 anos, conforme a legislação brasileira) e para resolver eventualidades como devoluções, trocas ou reclamações.
9. Alterações na Política de Privacidade
O Dealhivecart reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade, sempre que necessário, para se alinhar a alterações na legislação (como atualizações na LGPD ou no Regulamento de Transmissão de Dados Transfronteiriços), no funcionamento do site ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão publicadas no site (dealhivecart.com) e comunicadas aos usuários/clientes por meio do e-mail cadastrado, quando aplicável.
A versão atualizada da Política de Privacidade entra em vigor no momento da publicação no site. É recomendado que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre as alterações.
10. Contato
Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre o cumprimento da LGPD, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]. Nossa equipe está pronta para responder a todas as suas perguntas e auxiliá-lo no exercício dos seus direitos.
Além disso, se você considerar que seus direitos foram violados, pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
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