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Termos de Serviço
Os presentes Termos de Serviço (doravante denominados "Termos") estabelecem os termos e condições que regem o uso dos serviços oferecidos pelo Dealhivecart.com (doravante denominado "Dealhivecart"), loja especializada em vestidos femininos, bem como a relação entre o Dealhivecart e os usuários/clientes que acessam, navegam ou realizam compras no site. Estes Termos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n° 13.709/2018), a Lei de Proteção ao Consumidor (CDC, Lei n° 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis.
Ao acessar, navegar, se cadastrar ou realizar qualquer tipo de transação no Dealhivecart.com, você (usuário/cliente) concorda integralmente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com qualquer cláusula dos Termos, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos pelo Dealhivecart.
1. Definições
Para fins destes Termos, são considerados:
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Usuário: Qualquer pessoa que acessa o site do Dealhivecart, mesmo que não realize compras ou se cadastre.
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Cliente: Pessoa física ou jurídica que se cadastra no site, realiza compras, utiliza os serviços oferecidos pelo Dealhivecart e fornece dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade do site.
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Serviços: Todos os recursos oferecidos pelo Dealhivecart, incluindo, mas não se limitando a, navegação no site, consulta de produtos (vestidos femininos), cadastro de conta, processamento de compras, envio de produtos, atendimento ao cliente e newsletters.
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Produtos: Vestidos femininos e acessórios relacionados, comercializados pelo Dealhivecart no site, com características e detalhes descritos nas páginas individuais de cada produto.
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Conta de Usuário: Perfil criado pelo Cliente no site, que permite acesso a funcionalidades exclusivas, como histórico de compras, acompanhamento de pedidos e gerenciamento de dados pessoais.
2. Aceitação dos Termos
A acessar ou utilizar os Serviços do Dealhivecart, você declara que: (i) tem idade mínima de 18 anos, ou se for menor de idade, tem autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais; (ii) tem capacidade jurídica para celebrar contratos; (iii) concorda com todos os Termos e com a Política de Privacidade do Dealhivecart; (iv) fornecerá apenas dados verdadeiros, precisos e atualizados ao se cadastrar ou utilizar os Serviços.
O Dealhivecart reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Todas as alterações serão publicadas no site (dealhivecart.com) e entrarão em vigor no momento da publicação. É responsabilidade do Usuário/Cliente revisar periodicamente os Termos para se manter informado sobre as atualizações. O uso contínuo dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação integral das novas cláusulas.
3. Cadastro de Conta
Para acessar determinadas funcionalidades dos Serviços (como realizar compras, acompanhar pedidos ou receber newsletters), o Cliente deve criar uma Conta de Usuário, fornecendo dados pessoais como nome completo, e-mail, número de telefone e senha. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e de todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário. Qualquer atividade realizada por meio da Conta de Usuário será considerada responsabilidade do Cliente, a menos que o Cliente prove que houve acesso não autorizado e que tomou todas as medidas razoáveis para evitar tal acesso.
O Cliente concorda em atualizar seus dados pessoais sempre que houver alterações, garantindo que as informações na Conta de Usuário sejam sempre verdadeiras e precisas. O Dealhivecart se reserva o direito de suspender ou cancelar a Conta de Usuário de qualquer Cliente que forneça dados falsos, incompletos ou desatualizados, ou que viole os Termos estabelecidos.
4. Compra e Processamento de Pedidos
A compra de Produtos no Dealhivecart é realizada mediante a seleção dos Produtos desejados, adição ao carrinho de compras, preenchimento dos dados de entrega e pagamento, e confirmação do pedido. Ao confirmar o pedido, o Cliente concorda com o valor total do pedido (incluindo preços dos Produtos, custos de envio e impostos aplicáveis), bem como com as condições de pagamento e envio estabelecidas no site.
O Dealhivecart se compromete a processar os pedidos em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, conforme a Política de Envio. No entanto, o Dealhivecart não se responsabiliza por atrasos no processamento ou na entrega causados por fatores externos (como falhas no sistema de pagamento, problemas logísticos, greves, clima adversos) ou por dados incorretos fornecidos pelo Cliente (como endereço de entrega incorreto).
Os preços dos Produtos são informados no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicado ao pedido é o preço válido no momento da confirmação do pagamento. Os preços já incluem impostos federais e estaduais aplicáveis (ICMS, IPI, PIS e COFINS), conforme a legislação brasileira.
O Cliente concorda que o Dealhivecart pode cancelar um pedido caso: (i) o Produto esteja esgotado; (ii) haja erro no preço do Produto; (iii) haja suspeita de fraude; (iv) o pagamento não seja confirmado. Em caso de cancelamento pelo Dealhivecart, o valor pago pelo Cliente será reembolsado em até 7 dias úteis, mediante o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
5. Direitos e Deveres do Usuário/Cliente
Direitos:
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Acessar e utilizar os Serviços do Dealhivecart, conforme os Termos estabelecidos.
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Receber informações claras e transparentes sobre os Produtos, preços, condições de pagamento e envio.
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Exercer os direitos previstos na LGPD (direito de acesso, correção, exclusão de dados, etc.) e na CDC (direito à troca, devolução e reembolso, conforme as políticas do Dealhivecart).
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Receber atendimento ao cliente para resolver dúvidas, solicitações ou reclamações, por meio do e-mail [email protected].
Deveres:
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Utilizar os Serviços e o site do Dealhivecart de forma ética, legal e respeitosa, não violando a legislação brasileira ou os Termos estabelecidos.
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Não realizar ações que possam prejudicar o funcionamento do site, os Serviços ou os outros Usuários/Clientes (como acessos não autorizados, envio de spam, disseminação de malware, etc.).
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Fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atualizados ao se cadastrar ou utilizar os Serviços.
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Respeitar os direitos autorais dos Produtos e do conteúdo do site (textos, imagens, marcas registradas), não reproduzindo, modificando ou divulgando tais conteúdos sem autorização expressa do Dealhivecart.
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Comply com as políticas de envio e devolução do Dealhivecart, conforme estabelecidas no site.
6. Direitos e Deveres do Dealhivecart
Direitos:
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Atualizar, modificar ou suspender os Serviços e o site a qualquer momento, sem aviso prévio, para melhorar a experiência do Usuário/Cliente ou para cumprir obrigações legais.
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Suspender ou cancelar a Conta de Usuário de qualquer Cliente que viole os Termos, forneça dados falsos ou realize ações fraudulentas.
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Alterar os preços dos Produtos, condições de pagamento e envio, conforme necessário, publicando as alterações no site.
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Recusar pedidos que apresentem suspeita de fraude, erro no preço ou indisponibilidade do Produto.
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Utilizar os dados pessoais dos Usuários/Clientes conforme a Política de Privacidade, respeitando a LGPD.
Deveres:
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Oferecer Serviços de qualidade, conforme as descrições no site.
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Garantir a transparência sobre preços, condições de compra, envio e devolução dos Produtos.
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Proteger os dados pessoais dos Usuários/Clientes conforme a LGPD e a Política de Privacidade.
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Fornecer atendimento ao cliente eficiente e ágil, respondendo a dúvidas e solicitações no prazo estabelecido (até 2 dias úteis).
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Cumprir com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, a CDC e o Marco Civil da Internet.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, marcas registradas, logotipos, textos, imagens, vídeos, softwares e qualquer outro conteúdo presente no site do Dealhivecart são de propriedade exclusiva do Dealhivecart ou de seus parceiros autorizados. Nenhuma parte do conteúdo do site pode ser reproduzida, copiada, modificada, distribuída, transmitida, publicado ou utilizado de qualquer forma, sem a autorização expressa por escrito do Dealhivecart.
Os Produtos comercializados pelo Dealhivecart são de propriedade do Dealhivecart até o pagamento total pelo Cliente. Após a confirmação do pagamento e da entrega do Produto, a propriedade passa para o Cliente.
8. Limitação de Responsabilidade
O Dealhivecart não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados por: (i) uso indevido dos Serviços ou do site; (ii) falhas no sistema, internet ou equipamentos do Usuário/Cliente; (iii) dados falsos ou incorretos fornecidos pelo Usuário/Cliente; (iv) atrasos ou falhas na entrega causadas por terceiros (operadoras logísticas, gateways de pagamento); (v) danos causados por Produtos utilizados de forma inadequada pelo Cliente; (vi) alterações nos Produtos (como cor, tamanho) que não sejam defeitos de fabricação.
O Dealhivecart se esforça para garantir que as informações sobre os Produtos (descrições, imagens, tamanhos) sejam precisas, mas não se responsabiliza por pequenos desvios (como variações de cor devido a configurações de tela do dispositivo do Usuário/Cliente).
A responsabilidade do Dealhivecart será limitada ao valor total da compra realizada pelo Cliente, conforme o valor do pedido confirmado. Nenhuma circunstância permitirá que o Dealhivecart seja responsável por danos morais, lucros cessantes ou danos indiretos, exceto quando houver dolo ou negligência grave por parte do Dealhivecart.
9. Políticas de Devolução e Troca
As políticas de devolução e troca do Dealhivecart estão estabelecidas na página "Return Policy" do site, em conformidade com a CDC. O Cliente pode solicitar devolução ou troca de Produtos no prazo estabelecido, desde que os critérios de devolução válida sejam atendidos. Todas as solicitações de devolução ou troca devem ser feitas por meio do e-mail [email protected].
10. Privacidade e Tratamento de Dados
O Dealhivecart trata os dados pessoais dos Usuários/Clientes conforme a Política de Privacidade do site e a LGPD. Ao utilizar os Serviços, o Usuário/Cliente concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Links Externos
O site do Dealhivecart pode conter links para sites de terceiros (parceiros, fornecedores, etc.). Estes links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário/Cliente, e o Dealhivecart não se responsabiliza pelo conteúdo, termos de serviço ou políticas de privacidade desses sites de terceiros. O acesso a links externos é de responsabilidade exclusiva do Usuário/Cliente.
12. Encerramento dos Serviços
O Cliente pode encerrar sua Conta de Usuário a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected] com o assunto "Encerramento de Conta", informando seu nome completo e e-mail cadastrado. Após o encerramento, o Cliente não terá mais acesso às funcionalidades da Conta de Usuário, mas o Dealhivecart manterá os dados pessoais do Cliente pelo período necessário para cumprir obrigações legais (conforme a LGPD e a Política de Privacidade).
O Dealhivecart se reserva o direito de encerrar os Serviços ou suspender a Conta de Usuário de qualquer Cliente que viole os Termos, realize ações fraudulentas ou não cumpra com seus deveres como Cliente.
13. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o contrato integral entre o Dealhivecart e o Usuário/Cliente, substituindo qualquer acordo anterior, verbal ou escrito. Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada aos Termos ou aos Serviços deve ser enviada por meio do e-mail [email protected].
Se qualquer cláusula dos Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, as demais cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas conforme a legislação brasileira.
A jurisdição competente para resolver quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos ou aos Serviços do Dealhivecart serão os tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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